Sobe teto para tributação simples de lucro
Empresa cuja receita bruta total tenha sido de até R$ 78 milhões poderá optar pelo sistema de lucro presumido
Para tributaristas consultados, limite deveria ir a ao menos R$ 90 mi para recuperar inflação
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
O governo voltou a aumentar, em 8,33%, os limites de receita bruta para que as empresas possam optar pelo regime de tributação do IR com base nos lucros real e presumido a partir de 1º de janeiro de 2014. No início de abril, o aumento havia sido de 50%.
Assim, somados os dois aumentos (50% e 8,33%), os novos valores foram reajustados em 62,5%.
Segundo a lei nº 12.814, publicada no "Diário Oficial" da União de sexta, a empresa cuja receita bruta total no ano anterior tenha sido de até R$ 78 milhões poderá optar pelo lucro presumido.
No caso de atividade inferior a 12 meses, o limite para essa opção valerá para a empresa com receita bruta de até R$ 6,5 milhões por mês.
LUCRO REAL
A mesma lei estabelece que estão obrigadas à apuração do lucro real as empresas cuja receita bruta total no ano anterior seja superior a R$ 78 milhões. No caso de atividade inferior a 12 meses, terá de optar pelo lucro real a empresa que tiver receita bruta superior a R$ 6,5 milhões/mês.
Os limites atuais são de R$ 48 milhões e R$ 4 milhões. A lei publicada na sexta-feira é resultante da conversão, com emendas pelo Congresso, da medida provisória nº 594. Assim, os valores definidos em abril pela medida provisória nº 612 (R$ 72 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente) não têm mais validade.
INSUFICIENTE
Apesar de positiva, a elevação do teto de faturamento é considerada insuficiente para corrigir a inflação dos últimos dez anos, quando havia ocorrido o mais recente reajuste do limite.
Para tributaristas e empresários consultados, o limite deveria variar de R$ 90 milhões a R$ 96 milhões. Pelo IGP-M da FGV, o valor atualizado até janeiro de 2013 seria de R$ 94 milhões.
Empresas de médio porte do setor de serviços devem ser as mais beneficiadas pela ampliação do teto. No caso das indústrias, cálculo da Fiesp a partir de números do IBGE aponta que 1.200 empresas podem se beneficiar, equivalendo a 270 mil postos de trabalho (4,5% do total).
Publicada em : 21/05/2013
Fonte : Fenacon
Empregador doméstico terá Refis e Simples
Governo finaliza sua proposta para a regulamentação da Lei das Domésticas
Débora Álvares, de O Estado de S. Paulo
Quase dois meses depois de trabalhar pela aprovação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos, o governo vai finalmente apresentar sua proposta para regulamentar os pontos sobre os quais ainda restam dúvidas, e deve acatar a sugestões enviadas há mais de um mês pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no Congresso Nacional.
Porém, questões como a redução da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da alíquota patronal mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar de fora.
O projeto que vai chegar ao Congresso ainda esta semana deve prever o Simples das Domésticas - a unificação de todos as novas obrigações patronais -, e o Refis - refinanciamento das dívidas previdenciárias anteriores à lei com abate de 100% das multas e redução de 60% dos juros, além da extensão de prazos de pagamento.
Outro ponto que deve compor o texto do governo é a formação de um banco de horas, para evitar o pagamento de horas extras. Os pontos mais polêmicos, como a redução da multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa, e da contribuição patronal ao INSS de 12% para 8% ficarão fora da proposta do Executivo.
O senador argumentou durante mais de um mês, em conversas com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que as reduções ajudariam a formalizar o emprego doméstico. Isso porque, hoje, apenas um terço dos 7,2 milhões de trabalhadores têm carteira assinada e, consequentemente, os direitos trabalhistas assegurados.
Proposta. Para tentar convencer o governo da importância de reduzir a multa do FGTS, Jucá propôs acabar com a multa e elevar em 1 ponto porcentual a alíquota mensal. Dessa forma, a cada mês, o empregado teria 1% do salário guardado, como uma poupança.
Ainda assim, em nenhum momento as ideias foram bem recebidas pelo Executivo. O próprio ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse acreditar que a redução das alíquotas, diferente do existente para os demais trabalhadores, manteria a discriminação que o projeto veio sanar.
O texto deve acatar a proposta de criar jornadas diferenciadas para as categorias de empregados domésticos (babás, caseiros, motoristas e empregadas). O senador propôs, ainda, uma situação específica para os cuidadores, que poderão trabalhar no regime de 44 horas semanais, em escalas de 12h/36h ou ser empreendedores individuais, prestando serviço como pessoa jurídica. Existe boa vontade em manter isso no projeto.
O descanso para almoço, hoje de duas horas, será reduzido a 30 minutos, como queria Jucá, para permitir que os empregados saiam mais cedo. Dormir no trabalho ou passar o fim de semana na casa do patrão não serão horas trabalhadas.
Nesta terça-feira, além de Jucá, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente da comissão que analisará o projeto, deve ouvir da presidente Dilma Rousseff a proposta do Executivo para a questão.
Publicada em : 21/05/2013
Fonte : Fenacon
Brasil chega a 264 milhões de linhas móveis em abril, diz Anatel
A telefonia móvel no Brasil cresceu 0,19% em abril na comparação com março, acrescentando 500 mil novas habilitações no mês passado, informou nesta segunda-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, o País chegou a 264,55 milhões de linhas móveis em abril, com 70,9 milhões de acessos de banda larga.
Segundo a agência, o País alcançou 133,83 acessos para cada 100 habitantes. No quarto mês do ano, o Brasil registrou 211,22 milhões (79,84%) de linhas pré-pagas, ante 53,33 milhões (20,16%) de acessos pós-pagos.
De acordo com o levantamento, a Vivo continua liderando o mercado de linhas móveis, com 28,83% de participação no mercado nacional. Em segundo lugar está a TIM, com 27,01%, seguida por Claro (24,98%), Oi (18,77%), CTBC (0,33%), Nextel (0,03%), Sercomtel (0,03%) e Portoseguro (0,02%).
Publicada em : 21/05/2013
Fonte : Terra
Brasil sofre com gargalo tributário
Série mostrará, a cada 15 dias, os entraves tributários do país; veja hoje como o governo leva R$ 45 de cada R$ 100 pagos por um vinho gaúcho
RICARDO MIOTO
DE SÃO PAULO
Alguns países se orgulham da sofisticação das suas cadeias produtivas. Não é, com frequência, o caso brasileiro. Aqui, complexa é a cadeia tributária, tão cheia de detalhes e siglas que, em uma representação gráfica, como a desta página, quase oculta a ação do setor produtivo.
Em 2012, a carga tributária do país chegou a inéditos 36,27% do PIB, minando a competitividade. Aqui, uma garrafa de vinho paga 45% de impostos. Na concorrente Argentina, apenas 26%.
Além da carga alta, duas questões tornam a tributação um tema momentoso.
Uma é que em junho se torna obrigatório incluir a carga tributária na nota fiscal. Para os entusiastas, a população criará uma consciência inédita, passando a cobrar (e votar pela) redução de impostos.
A outra questão é que o governo federal tem levantado a bandeira da desoneração tributária. Não é renúncia fiscal pura, mas troca: em alguns setores, deixa-se de arrecadar 20% da folha de pagamento das empresas para cobrar de 1% a 2% do faturamento.
As empresas fizeram as contas. Alguns setores, como TI, intensivo em mão de obra, comemoram. Outros viram que seria uma fria. Mesmo as vinícolas, ainda não contempladas, não querem o "benefício".
"Não vale a pena. O vinho usa muita mão de obra no campo, mas a folha de pagamento da indústria em si não é grande", diz Kelly Bruch, pesquisadora em direito e agronegócio na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A noção de que as "desonerações" propagandeadas pelo governo nem sempre significam de fato redução da carga tributária traz uma pergunta maior: será possível em algum momento reduzir para valer os impostos no país?
A resposta passa pela Constituição de 1988. Ela foi generosa em expressões como "é direito de todos e dever do Estado". Assim, criou aqui, em tese, um sistema de proteção social de país rico europeu.
Mas o texto pouco tratou de financiamento. Roberto Campos, provavelmente o mais famoso constituinte crítico a isso, viveu até 2001 reclamando que ninguém se perguntou quem pagaria a conta.
Alguns direitos, até pelo exagero, não pegaram. O lazer é um exemplo: difícil imaginar alguém processando o Estado por estar entediado. A moradia também é utopia.
Direitos mais objetivos, porém, acarretaram mudanças bem concretas na sociedade --e custos para o governo.
Exemplos são o SUS e a expansão dos benefícios previdenciários. Outro direito social, a educação, foi em alguma medida levado a sério, e nos anos 1990 o país teve sucesso em universalizar a educação básica. Processos contra o Estado por ele não estar provendo tratamentos ou pensões se tornaram comuns.
Como nossa renda segue pequena (PIB per capita de US$ 12 mil ao ano, ante US$ 50 mil dos EUA), a conta ficou difícil de pagar. Foi preciso aumentar muito os impostos --e nem assim eles são suficientes para financiar serviços públicos que prestem. No começo dos anos 90, a carga tributária era de 24% do PIB.
Houve ainda certa moralização das contas públicas. O Brasil sempre financiou gastos públicos com dívidas ou expandindo sua base monetária --na prática e traduzindo do economês, isso significa imprimir dinheiro.
As duas opções nada mais são do que jeitos de jogar o custo para as gerações futuras, que terão respectivamente de pagar a dívida ou lidar com maior inflação (pense que mais dinheiro circulando significa que ele vai ficando menos valioso).
Mudanças na gestão econômica (no fim dos anos 80, o Banco Central parou de imprimir dinheiro para bancar empréstimos irresponsáveis do Banco do Brasil; nos anos 1990, foram criadas metas de gasto público, via superavit primário) e na legislação (em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal) tornaram mais difícil elevar gastos públicos sem aumentar impostos.
Resultado: eles aumentaram.
Para reduzir tal mordida, quantificada na relação entre impostos e PIB, é possível:
1) Cortar impostos. Mas vamos desistir do Estado de bem-estar social de 1988?
2) Aumentar o PIB. Mas o números mostram que estamos tendo dificuldade nisso.
Assim, o cenário não é de otimismo. Se não for possível cortar a carga tributária, é razoável fazê-la ao menos deixar de ser o Frankenstein atual.
O Brasil tem mais de 80 tributos. Surgem mais 30 normas por dia. Nas palavras do economista Clóvis Panzarini, "a cada edição do 'Diário Oficial', o sistema tributário brasileiro fica pior".
Editoria de Arte/Folhapress
Publicada em : 20/05/2013
Fonte : Fenacon
Um novo horizonte para as MPES
A recém-criada secretaria específica para micro e pequenas empresas (MPEs) deve ter como principal objetivo a promoção da desburocratização e, consequentemente, da redução da carga tributária para as empresas. Além desses aspectos, ela deverá atuar nas diversas áreas relacionadas, com abrangência para atender a todas as questões das micro e pequenas empresas, desde a simplificação do acesso ao crédito, até a promoção da inclusão de todas as atividades empresariais no Simples Nacional.
Hoje, o segmento das MPEs compõe 99% das empresas brasileiras, representa mais de 60% da mão de obra no país e oferece, em geral, o primeiro emprego dos brasileiros. Dessa forma, configura-se como um importante sustentáculo social da nação, especialmente devido à criação de empregos e à geração e distribuição de renda.
Por isso, é necessária atenção especial ao segmento. Embora a Secretaria da Micro e Pequena Empresa já existisse internamente no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a atenção acabava dividida com as grandes empresas ? um dos principais focos da pasta. Portanto, com a separação da secretaria, espera-se que o governo consiga dar mais atenção às micro e pequenas empresas e, consequentemente, possa acelerar o desenvolvimento do país através delas.
Além disso, a iniciativa deve ser encarada como uma tentativa de o governo corrigir brechas existentes em outros programas de apoio ao empreendedorismo. O novo órgão poderá promover e simplificar a busca de empreendedores ainda não legalizados, devido às dificuldades provocadas pela burocracia. Projetos como a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) devem ser continuados e aprimorados, com objetivo de simplificar a abertura de novas empresas, principalmente das que não representam risco para a sociedade ou para o meio ambiente.
Dessa forma, esperamos que ela possa trazer um impacto muito positivo, com consequências como a geração de mais empregos e maior arrecadação de impostos ? considerando que as contribuições sejam realizadas por todas as empresas, de fato, e não por poucas, como ainda ocorre hoje. Isso, consequentemente, geraria redução de impostos e maior igualdade para todas as empresas do país, reduzindo a necessidade de desonerações e incentivos a setores específicos.
É preciso também atualizar a legislação constantemente em busca de evolução. O limite de faturamento das empresas deve ser revisto a cada dois anos, no mínimo. Em especial para esse segmento, devido à sua relevância social, mesmo que não representem tanto para o governo na geração de impostos.
Devem ser esses, portanto, os principais focos de atuação da secretaria: atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desburocratização. A partir desses focos, as outras prioridades virão automaticamente. Além disso, é importante também que ela não seja utilizada para fins políticos eleitorais, ou para criar mais cargos. O que se espera é que essa secretaria deva ser, de fato, capaz de resolver os problemas das micro e pequenas empresas no Brasil.
Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon e diretor da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Publicada em : 20/05/2013
Fonte : Fenacon
Reclamações contra bancos aumentam 169% em 12 meses
O número subiu de 1.054 para 2.843 em um ano e o débito não autorizado em conta teve o maior volume. Santander lidera ranking
Santander lidera o ranking de reclamações a bancos com 758 queixas feitas no ano de 2013 (Eladio Machado)
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, as reclamações contra os bancos cresceram 169,7% em 12 meses. O número saltou de 1.054 em abril de 2012 para 2.843 em abril deste ano. Com relação a março de 2013, o avanço chegou a 20,67%.
As queixas são consideradas válidas quando descumprem as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). O maior volume - 798 reclamações - foi com relação ao débito não autorizado em conta, que apresentou um aumento de 182,9% ante abril do ano passado, mês em que foram registradas 176 queixas. Em segundo lugar ficaram as relacionadas à prestação de serviço de forma irregular em conta salário (360 reclamações), alta de 200%, e cobrança irregular de tarifas (328 queixas), com crescimento de 97,5% ante igual período de 2012.
Dentre as instituições financeiras que mais receberam reclamações, o Santander lidera o ranking com 758 queixas. O número havia sido bem menor em 2012 - 100 reclamações. A maior queixa recebida pelo banco foi com relação à prestação de serviço de forma irregular em conta salário, com 178 reclamações, e débitos não autorizados em conta, com 173. O Santander conta com 23,1 milhões de clientes e tem um índice de reclamações de 3,28% no ano. Em 2012, a proporção foi de 0,43%.
Já o Banco do Brasil registrou 562 queixas em abril de 2013, apresentando um aumento de 157,8% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram totalizadas 218. O principal motivo das reclamações foi a cobrança irregular de tarifas, que registraram 105 delas. A instituição pública possui 34,652 milhões de clientes, com um índice de reclamação de 1,62% ante 0,66% no ano passado.
De acordo com informações divulgadas pelo BC, o índice é calculado pelo número de reclamações dividido pela quantidade de clientes e multiplicado por 100. Entre as empresas com menos de 1 milhão de clientes, o maior volume de reclamações foi registrado nos bancos Bonsucesso, BMG (Cifra e BMG) e J.Malucelli (Paraná Banco).
Publicada em : 20/05/2013
Fonte : Veja
Bem-estar no Brasil é fachada e estilo de Dilma atrasa economia, diz jornal
FT diz que sensação de bem-estar no Brasil é ?fachada? e critica estilo ?mandão? de Dilma
Fernando Nakagawa, correspondente da Agência Estado
LONDRES O Brasil precisa correr para aproveitar o capital internacional existente, que atualmente é barato e abundante, para aumentar o investimento na economia. A sugestão é do jornal Financial Times. Em editorial publicado nesta segunda-feira, a publicação diz que a sensação de que tudo corre bem no Brasil é apenas uma fachada e diz que o estilo mandão de Dilma Rousseff é bom para evitar a corrupção, mas estaria atrasando a economia, especialmente o investimento. O texto critica ainda a escolha do governo: em vez de reformas amplas, apoia setores mimados, como as montadoras.
O editorial diz que o Brasil corre o risco, mais uma vez, de frustrar imensas expectativas. A aparente sensação de bem-estar do Brasil é uma fachada. O crescimento da economia no ano passado foi de menos de 1%, pouco melhor que a zona do euro. Este ano, o Brasil está crescendo menos que o Japão. A inflação está corroendo a confiança do consumidor e há uma sensação de mal-estar. A causa é o abrandamento do investimento, tendência que começou em meados de 2011 e continua. Mais investimento é exatamente o que o Brasil precisa para manter os empregos e tornar-se a potência global a que aspira ser.
O texto lembra que o investimento brasileiro equivale a 18% do Produto Interno Bruto (PIB), bem menos que os 24% destinados pelos vizinhos latino-americanos e os quase 30% dos países da Ásia. A culpa, diz o FT, é dos governantes e o problema não vem de hoje. ?Brasília deve ter grande parte dessa culpa. A extravagância do modelo econômico impulsionado pelo consumo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se esgotou. O modelo Dilma, apesar dos primeiros sinais promissores, está provando (apenas) ser um pouco melhor, diz o texto.
O estilo mandão dela não é adequado para a persuasão colaborativa exigida pelo tipo particular de política de coalizão do Brasil. A tomada de decisão tem sido centralizada, o que evita a corrupção, mas retarda o processo. Dilma também tem evitado consistentemente as reformas orientadas para o mercado em favor do protecionismo de alguns setores preferidos e seus lobbies, como as mimadas montadoras, critica o texto.
Para o FT, outro exemplo dessa falta de foco do governo brasileiro está na infraestrutura. O Brasil quer captar bilhões de dólares para a construção de novos portos, aeroportos, viadutos e estradas. Existe o interesse e o compromisso firme dos investidores. No entanto, surpreendentemente, o marco regulatório em vigor não é apropriado para permitir a construção dessa nova infraestrutura. O dinheiro está sendo deixado sobre a mesa desnecessariamente, diz o texto.
O Brasil precisa desesperadamente de mais investimento. O baixo nível da poupança interna significa que grande parte desse financiamento deve vir do exterior. O capital está barato no momento, mas não será para sempre. O Brasil tem uma grande janela de oportunidade. Dilma Rousseff e seu governo precisam fazer as coisas acontecerem enquanto essa janela segue aberta, diz o editorial.
Publicada em : 20/05/2013
Fonte : Estadão
Pesquisa revela otimismo dos micro e pequenos empresários brasileiros
A pesquisa é mensal e há dois meses vem apresentando crescimento. Em abril, o índice chegou ao nível 116, dentro de uma escala que vai a 200
Os proprietários de micro e pequenos empreendimentos estão confiantes no crescimento de suas atividades, conforme indica o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN), divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A pesquisa é mensal e há dois meses vem apresentando crescimento. Em abril, o índice chegou ao nível 116, dentro de uma escala que vai a 200, o que representa um aumento de 1,2% em relação ao mesmo período de 2012.
Os números se justificam. De acordo com o Sebrae, o faturamento obtido no mês de março foi 17% maior do que em janeiro. ?Fatores estruturais contribuíram com a recuperação no desempenho das empresas em março, o que elevou a confiança dos empresários, como a expansão do crédito e o aumento real da renda dos trabalhadores?, explica o presidente da entidade, Luiz Barretto. ?O mês de março foi favorecido também pela desoneração nas folhas de pagamento, sem falar na redução da tarifa de energia, que beneficiou principalmente as indústrias de pequeno porte, setor que mais cresceu no período?.
De acordo com o Sebrae, 92% dos proprietários de micro de pequenas empresas esperam por estabilidade ou crescimento nas atividades até junho. O setor de comércio e serviços é o mais otimista.
O cálculo do ICPN leva em consideração a atividade dos pequenos negócios no mês anterior, bem como a expectativa para os meses seguintes. A pesquisa é feita mensalmente com 5,6 mil microempresas e empresas de pequeno porte dos setores da indústria, do comércio, dos serviços e da construção civil.
Publicada em : 17/05/2013
Fonte : Fenacon
Empresas têm até 28 de junho para entregar declaração
Depois das pessoas físicas prestarem contas à Receita Federal, chegou a vez das empresas. Esse grupo tem até o dia 28 de junho para entregar a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de 2013, relativa ao ano calendário de 2012.
No Paraná, a expectativa da 9ª Região da Receita Federal é de receber cerca de 113 mil declarações, 5% a mais do que no ano passado quando 107.619 empresas declararam. Somente a Delegacia Regional da Receita em Londrina, que responde por 63 municípios, deve receber 16 mil declarações de acordo com o delegado adjunto, David Oliveira. Segundo ele, no ano passado a unidade recebeu 15.530 declarações.
Em âmbito nacional a Receita ainda não divulgou a quantidade de declarações entregues em 2012 e a expectativa para 2013.
Estão obrigadas a declarar todas as pessoas jurídicas, inclusive aquelas que foram extintas, incorporadas, cindidas, fusionadas ou incorporadas. Já as micros e pequenas empresas, que optaram pelo Simples Nacional estão isentas da obrigatoriedade, assim como órgãos e fundações públicas e pessoas jurídicas inativas.
O atraso na apresentação da DIPJ 2013 ou a presença de dados incorretos na mesma acarretam à empresa multa de 2% ao mês-calendário ou uma fração incidente sobre o imposto informado, ainda que este tenha sido pago integralmente. O valor mínimo é de R$ 500.
O presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-LDR), Marcelo Odetto Esquiante, explica que a declaração não "tem muito segredo" e, basicamente, se resume à cópia das informações do balanço financeiro da empresa. "Os sistemas utilizados nos escritórios, hoje em dia, já importam tudo. A informações somente devem estar no balanço", destaca.
Mas é claro que alguns cuidados são importantes para evitar problemas com a Receita. "Se foi lançada, por exemplo, uma despesa que não existe a Receita pode glosar (recusar) essa informação e fazer os cálculos pelo lucro da empresa. Aí vem multa e juros", orienta.
O presidente do Sescap também alerta para as finanças pessoais que não podem se misturar com as empresariais. "O problema é colocar o dinheiro dele na empresa, porque daí não tem como comprovar a origem".
De um jeito ou de outro, Esquiante ressalta que tentar despistar os mecanismos da Receita está cada vez mais difícil, por isso o melhor para as empresas é deixar tudo bem claro na Declaração de Pessoa Jurídica. "Hoje em dia a Receita tem vários mecanismos para cruzamentos de dados e não adianta o empresário achar que vai driblar isso".
Os programas para preenchimento e envio da DIPJ 2013 podem ser baixados através do site da Receita Federal. O endereço é o www.receita.fazenda.gov.br.
Publicada em : 17/05/2013
Fonte : Fenacon
Jucesp inaugura novo escritório regional em SP
Sindicato passa a contar com equipe da Junta Comercial, responsável pela análise singular dos pedidos de abertura, alteração e encerramento de empresas no próprio local
O governador Geraldo Alckmin inaugurou nesta quinta-feira, 16 de maio, às 10h30, um novo escritório regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A unidade está localizada dentro da sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), na av. Tiradentes, 960 ? perto da estação Armênia do Metrô.
O sindicato contava até então com um posto de serviços, que recebia os pedidos de registro de empresas e encaminhava para análise em outro escritório regional. Com a implantação da nova estrutura, o Sescon-SP passa a contar com uma equipe de técnicos da Junta Comercial, responsável pela análise singular dos pedidos de abertura, alteração e encerramento de empresas no próprio local, sem cobrar nenhum valor adicional pela praticidade. Além da economia de tempo, os usuários terão redução de custos com deslocamentos e pagamento de taxa.
Dentre os serviços prestados, o escritório fará emissão do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda, além da expedição de certidões simplificadas dos documentos arquivados, pesquisa de nomes empresariais idênticos ou semelhantes, emissão de ficha cadastral e encaminhamento de documentos para análise colegiada, requerimentos de fotocópia, certidão específica e Ficha de Breve Relato.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli, a instalação do novo escritório na sede do Sescon-SP representa uma conquista para os profissionais de contabilidade. ?As atividades da Jucesp fazem parte das atribuições diárias dos contadores, que agora passam a contar com mais essa facilidade, sem cobrança de taxa adicional para execução dos serviços prestados no local?, afirma.
Para o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a medida converge com as missões da entidade de excelência na prestação de serviços, simplificação e desoneração. "A abertura do posto na sede do sindicato aglutina todos os anseios do empresário da contabilidade: agilidade, qualidade nos serviços, eficiência e redução de custos", destaca o líder setorial, frisando que este é um antigo sonho que se concretiza nesta gestão.
Via Rápida Empresa
Durante a inauguração do escritório da Jucesp no Sescon-SP, também será lançado o Via Rápida Empresa, que inicia suas atividades em cinco municípios: Catanduva, Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Caetano do Sul.
De acordo com o presidente da Jucesp em exercício, Alexandre Aniz, o Via Rápida Empresa está inserido na Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo. ?Além dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial e inscrições tributárias, o Via Rápida Empresa fará o licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento, facilitando a vida do empresário?, diz.
Os cinco municípios foram escolhidos para o início das operações do programa em função dos bons resultados obtidos com a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Nesses locais, o prazo médio para concessão do licenciamento integrado, envolvendo a Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Corpo de Bombeiros e a prefeitura, foi reduzido de quatro meses para três dias, em média, no caso de empresas de baixo risco, que correspondem a cerca de 95% dos casos. Para as empresas com atividades de alto risco, a média é de 14 dias.
Na prática, o empreendedor desses cinco municípios não precisa mais se deslocar até a sede da Jucesp, na capital, ou aos postos e escritórios regionais. A partir de agora, o interessado deverá dirigir-se somente à unidade do Via Rápida Empresa, munido dos documentos necessários, conforme passo-a-passo a seguir:
O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preenche e imprime os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.
Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha os formulários ao posto do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.
Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se estiver tudo de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.
Em cinco dias úteis, o usuário retira os documentos registrados e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.
Publicada em : 17/05/2013
Fonte : Fenacon
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