Novo Regulamento do IR foi publicado em 23/11 no DOU

Depois de 19 anos sem mudanças, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) ganhou uma nova versão: publicado na edição desta sexta-feira (23/11) do Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.850/2018 traz uma nova compilação da legislação sobre o imposto de renda. O novo RIR substitui o anterior, de 1999, que fica revogado de Leia mais… »

Saiba tudo sobre 13º salário!

A gratificação natalina é mais conhecida pelos trabalhadores com a denominação de 13º salário, garante que o empregado receba, no mês de dezembro, uma gratificação salarial, no valor adicional de uma remuneração, independentemente daquela que já faz jus ao recebimento referente ao mês trabalhado. Entenda o cálculo, regras de proporcionalidade, contagem dos avos de forma Leia mais… »

Data limite para contestações do FAP é 30 de novembro

O FAP está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias. Levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda mostra que 91,98% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na Leia mais… »

PROCON SP na Black Friday

A Black Friday está chegando e a Fundação Procon-SP já tem seu plano de atendimento especial para esclarecer dúvidas, receber queixas e denúncias durante a Black Friday 2018! Em 8 de novembro, especialistas do Procon-SP receberam representantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo – IDV – que representa 22% do mercado e reúne os Leia mais… »

Receita Federal lança sala online do eSocial (em SP)

Após promover duas palestras presenciais sobre o eSocial, a Divisão de Interação com o Cidadão da 8ª Região Fiscal, lançou uma sala online para o compartilhamento de conteúdo sobre o assunto. Nesta sala são disponibilizados gratuitamente, cursos, videoaulas, textos, além de palestras e transmissões ao vivo (webinar). A partir de 27 de novembro, representantes da Leia mais… »

Prorrogação do Fim da GFIP e novo FGTS

A Caixa Econômica Federal, publicou ontem (31/10), que será publicado no Diário Oficial da União a prorrogação do prazo de aceitação da GRF e GRRF e do uso obrigatório da GRFGTS, guia do FGTS gerada a partir das informações prestadas por meio do eSocial. As informações estão previstas para serem divulgadas no DOU em 01/11/2018. Leia mais… »

Novo Cronograma de Implantação eSocial para optantes do Simples Nacional

De acordo com as informações publicadas no Portal Contábeis em resolução publicada nesta sexta feira (05/10), define novo cronograma de implantação de empresas optantes pelo Simples Nacional. A segunda fase do eSocial para empresas com faturamento inferior a R$78 milhões em 2016 (não optantes pelo simples) inicia nesta quarta-feira 10/10. As Empresas que integram esse Leia mais… »

Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018

Primeira fase, que terminaria em agosto, foi estendida até 09/10/2018 e segunda fase iniciará em 10 de outubro. Conforme divulgação do eSocial em 31/08/2018, as empresas do segundo grupo – com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 – ganharam mais tempo para se preparar e poderão enviar suas tabelas até Leia mais… »

Empresas que usarem o DARF Avulso permanecem obrigadas a entregar o eSocial

As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha de agosto/2018 no eSocial, poderão emitir a DARF avulsa. Porém, por mais que a DARF permita a empresa cumprir prazos legais de pagamento das contribuições previdenciárias, ele não substitui o eSocial. Sendo assim, os empregadores permanecem obrigados a fechar a folha de pagamento, após prestarem Leia mais… »

Emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento da folha no eSocial

Para o período de agosto/2018 as empresas que não conseguiram concluir o fechamento da Folha de Pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias ou Trabalhistas ou não constituírem os créditos por meio da DCTFWeb poderão recolher as contribuições previdenciárias mediante a emissão da DARF Avulsa. As contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb devem Leia mais… »