eSocial – Início da 2ª fase para 3º grupo

O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as empresas deverão informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. O eSocial para as empresas optantes do Simples está disponível Leia mais… »

RF libera download do programa de preenchimento Declaração do Imposto PF 2019

A Receita Federal disponibilizou hoje (25/02/2019), o download do programa de preenchimento e entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019. O Prazo para envio da declaração é de 07/03/2019 a 30/04/2019. Quem é obrigado a declarar? Está dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019 a pessoa Leia mais… »

Regras sobre a entrega da DIRPF 2019

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (22/02/2019), a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. Em entrevista coletiva realizada nesta manhã, o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, informou que a Leia mais… »

Arrecadação da guia de FGTS pelo eSocial

De acordo com a CIRCULAR N° 843, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Leia mais… »

Consulta completa ao XML da NFe será por meio de acesso restrito

Ajuste SINIEF 16/18 informa que a consulta completa ao XML da NFe será por meio de acesso restrito. Foi publicado no Diário Oficial da União de 01/11/2018, pelo despacho 133/18 a alteração do ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Cláusula primeira Ficam acrescidos os dispositivos Leia mais… »

Novo Regulamento do IR foi publicado em 23/11 no DOU

Depois de 19 anos sem mudanças, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) ganhou uma nova versão: publicado na edição desta sexta-feira (23/11) do Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.850/2018 traz uma nova compilação da legislação sobre o imposto de renda. O novo RIR substitui o anterior, de 1999, que fica revogado de Leia mais… »

Saiba tudo sobre 13º salário!

A gratificação natalina é mais conhecida pelos trabalhadores com a denominação de 13º salário, garante que o empregado receba, no mês de dezembro, uma gratificação salarial, no valor adicional de uma remuneração, independentemente daquela que já faz jus ao recebimento referente ao mês trabalhado. Entenda o cálculo, regras de proporcionalidade, contagem dos avos de forma Leia mais… »

Data limite para contestações do FAP é 30 de novembro

O FAP está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias. Levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda mostra que 91,98% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na Leia mais… »