DIRPF 2018

A Receita Federal disponibilizou para download o programa DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.

Dentre as novidades estão maior detalhamento dos bens, a obrigatoriedade de informação de CPF de dependentes a partir dos 8 anos completos até a data de 31/12/2017, e o painel inicial contendo informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração, baseado no que foi utilizado na declaração anterior.

Obrigatoriedade de Apresentação

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que teve os seguintes critérios e condições:

Critérios

1 – Renda;
2 – Ganho de capital e operações em bolsa de valores;
3 – Atividade rural;
4 – Bens e direitos;
5 – Condição de residente no Brasil;

Condições/ Renda

– Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Condições/ Ganho de Capital e Operações em Bolsa de Valores

– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196.

Condições / Atividade Rural

– Relativamente à atividade rural:

A) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

B) Pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017;

Condições/ Bens e Direitos

Teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de Residentes no Brasil

Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

Dispensado da Declaração

Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:

a) Em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade explicado anteriormente;
b) Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
c) Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2017.

Observação: Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. (Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2017 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la).

Prazo de Apresentação

O período de apresentação da DIRPF começa no dia 1 de março e encerra-se em 30 de abril de 2018.

Fonte: Receita Federal

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