EFD REINF

Sistema Sped dá início ao EFD-REINF a partir de 02/maio
A EFD REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) entra em produção a partir das 8h do dia 02-05-2018 para as empresas que tiveram faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), serão transmitidos dados referentes ao fato gerador maio-2018, com prazo de entrega até dia 15 de Junho de 2018 (Sexta-Feira).

Entenda a EFD REINF:
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, chamada de EFD-REINF é um dos módulos do universo Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Complementa o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Contempla a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A EFD REINF substituirá o módulo da EFD-Contribuições (Bloco P) que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos casos de desoneração da Folha de pagamento.
As informações a serem informadas ao fisco serão tratadas como eventos em formato XML, conforme o tipo de informação a ser declarada por Registro. O envio das informações não será como no projeto Sped, pois não haverá validador para autenticar o arquivo, como acontece hoje.

Obrigatoriedade

A EFD-REINF deverá ser entregue por:
– Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
– Pessoas jurídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
– Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
– Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
– Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
– Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
-Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 (uma) associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
– Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

Fases de Entrega
– A partir de 1º de maio de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou;
– A partir de 1º de novembro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).
– A partir de 1º de maio de 2019 no caso de entes da Administração Pública.

Registros da EFD REINF
R-1000 Informações do Empregador/Contribuinte
R-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
R-2010 Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
R-2020 Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
R-2030 Recursos Recebidos por Associação Desportiva
R-2040 Recursos Repassados para Associação Desportiva
R-2050 Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria
R-2060 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB
R-2070 Retenções na Fonte – IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP
R-2098 Reabertura dos Eventos Periódicos
R-2099 Fechamento dos Eventos Periódicos
R-3010 Receita de Espetáculo Desportivo
R-5001 Informações de bases e tributos por evento
R-5011 Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração
R-9000 Exclusão de Eventos

Prazo de Entrega
A EFD-Reinf será transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração.

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