O que é o eSocial?

O eSocial será uma nova forma de cumprimento de obrigações do empregador/contribuinte ao fisco.
É um projeto do governo federal que tem como objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.

Objetivos

Além de simplificar a vida das empresas, o eSocial empresas trará benefícios significativos para o empregado, pois será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

➢ Simplificar o cumprimento de obrigações;

➢ Trazer qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais,

➢ Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;

Cronograma

De acordo com a resolução do comitê diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas:

Janeiro/2018: Empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano base de 2016, obrigatoriedade das informações por meio do eSocial;

Julho/2018: A obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independente do valor de faturamento anual.

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