Micro, Pequenas Empresas e MEIs poderão ingressar no eSocial a partir de novembro

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11/7) a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial.  A medida permite que micro e pequenas empresas (que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões), e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro. É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados (aproximadamente 155 mil empregadores), precisarão prestar informações ao eSocial.

Já para as demais empresas privadas do país, que possuam faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).
A medida anunciada hoje é uma opção oferecida aos micro e pequenos empregadores e MEIs. No entanto, os empregadores deste grupo que tiverem interesse em ingressar no eSocial desde já, também terão acesso ao sistema a partir da próxima segunda (16).

Para o eSocial, todo o público formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões (incluindo micro e pequenas empresas e MEIs), é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores (2ª fase).
A partir de 14 de janeiro de 2019, o eSocial torna-se obrigatório para os órgãos públicos (3ª fase).
Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do país em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 prestações de informações como (GFIP, RAIS, CAGED E DIRF), em apenas uma.


Implantação por fases

Assim como está acontecendo com as grandes empresas, a implementação do eSocial para as empresas da 2ª fase, se dará de forma escalonada, dividida em cinco fases, distribuídas de julho/2018 a janeiro/2019. Dessa forma, os empregadores incluirão gradativamente suas informações no sistema.

A partir de 16/07 até o dia 31/08, os empregadores deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas. Em relação aos MEIs que possuam empregados e que optem por já ingressar no eSocial, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que na prática eles não terão nenhuma informação para prestar antes de setembro, já que os dados da 1ª fase (cadastro do empregador e tabelas) são de preenchimento automático pela plataforma simplificada que será disponibilizada para este público.

A partir de setembro, os empregadores do segundo grupo precisarão incluir na plataforma informações relativas a seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões. A partir de novembro até o final de 2018, deverão ser incluídos dados referentes às remunerações dos trabalhadores e realizado o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Em relação às micro e pequenas empresas e MEIs, como esses estarão obrigadas ao eSocial somente a partir de novembro, deverão prestar as informações referentes às três fases iniciais do cronograma.

Em janeiro de 2019, haverá para o segundo grupo como um todo, a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial e a inserção de dados de segurança e saúde do trabalhador no sistema. Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais, somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Fonte: Portal eSocial

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