Salário Mínimo para 2019

O Diário Oficial da União (DOU), publicou em 01/01/2019, o decreto Nº 9.661, que regulamenta a Lei 13.152, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e sua política de valorização.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).”

Fonte: Imprensa Nacional


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